O que são crimes contra o patrimônio
Os crimes contra o patrimônio estão previstos no Título II do Código Penal e têm como objetivo proteger o direito de propriedade e posse de bens móveis e imóveis. São delitos que exigem análise minuciosa da conduta, do dolo e das provas apresentadas pela acusação.
Principais tipos de crimes patrimoniais
- Furto (simples, qualificado, noturno ou privilegiado);
- Roubo (simples, majorado, com arma ou em concurso de pessoas);
- Receptação de bens provenientes de crime;
- Extorsão e extorsão mediante sequestro;
- Estelionato (inclusive digital e bancário);
- Dano e apropriação indébita;
- Latrocínio — roubo seguido de morte.
Defesa técnica e estratégias jurídicas
Em processos por crimes patrimoniais, a atuação do advogado criminalista é essencial para assegurar a legalidade da investigação, a correta valoração das provas e o respeito ao princípio da presunção de inocência. Cada caso requer uma análise individualizada e uma estratégia de defesa adequada à realidade dos fatos.
- Impugnação de provas ilícitas e depoimentos irregulares;
- Pedidos de liberdade provisória, fiança e Habeas Corpus;
- Negociação e acordos de não persecução penal (ANPP);
- Defesas prévias, memoriais e sustentação oral em audiências e tribunais;
- Recursos em instâncias superiores e revisão criminal.
Quando procurar um advogado criminalista
Ao ser acusado de furto, roubo, receptação ou outro crime patrimonial, é fundamental buscar orientação jurídica imediata. A atuação rápida pode evitar prisões desnecessárias, preservar provas favoráveis e garantir a condução correta do processo penal.
Perguntas frequentes
O que diferencia furto de roubo?
O furto ocorre sem violência ou ameaça, enquanto o roubo envolve o uso de força ou grave ameaça contra a vítima.
É possível responder por crime patrimonial em liberdade?
Sim. Dependendo do caso, é possível requerer liberdade provisória, revogação da prisão preventiva ou Habeas Corpus.
O estelionato é considerado crime grave?
Sim, especialmente após as alterações do Código Penal e a inclusão de modalidades digitais e bancárias. Ainda assim, cabe defesa técnica e medidas alternativas à prisão.
Compromisso ético e técnico
Cada caso de crime contra o patrimônio é tratado com discrição, sigilo e compromisso com a defesa dos direitos fundamentais do cliente. O escritório atua com ética, técnica e estratégia, buscando sempre o melhor resultado jurídico possível.