Habeas Corpus: garantia constitucional da liberdade
O Habeas Corpus é um dos principais instrumentos jurídicos de proteção da liberdade individual. Ele pode ser impetrado sempre que alguém estiver sofrendo ou ameaçado de sofrer constrangimento ilegal à sua liberdade, seja por abuso de autoridade, prisão sem justa causa ou excesso de prazo no processo criminal.
Quando o Habeas Corpus pode ser utilizado
- Prisão em flagrante ilegal ou abusiva;
- Excesso de prazo na investigação ou no processo;
- Falta de fundamentação na prisão preventiva;
- Condenação injusta ou sem provas suficientes;
- Descumprimento de direitos do preso.
O pedido pode ser impetrado a qualquer momento, inclusive durante finais de semana, feriados ou plantões judiciais, visando garantir liberdade imediata.
Liberdade provisória: alternativa à prisão preventiva
A liberdade provisória é uma medida que permite ao acusado responder ao processo em liberdade, com ou sem fiança, desde que não haja riscos à ordem pública ou à instrução processual. Em muitos casos, é possível substituir a prisão por medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo ou uso de tornozeleira eletrônica.
- Liberdade provisória com ou sem fiança;
- Pedido de revogação da prisão preventiva;
- Relaxamento de prisão ilegal;
- Substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
Atuação urgente e técnica
Em situações de prisão, o tempo é determinante. Nossa equipe atua de forma imediata, avaliando a legalidade do ato e apresentando medidas urgentes perante o juiz competente ou Tribunal, inclusive em regime de plantão. O objetivo é restabelecer a liberdade de forma rápida e segura, com argumentação jurídica sólida.
Perguntas frequentes
Quem pode pedir Habeas Corpus?
Qualquer pessoa pode impetrar Habeas Corpus em favor de si ou de outra pessoa. Contudo, recomenda-se a atuação de um(a) advogado(a) criminalista para fundamentação técnica adequada.
Quanto tempo demora para o juiz decidir o Habeas Corpus?
Em situações urgentes, o pedido pode ser apreciado em poucas horas ou dias, conforme o plantão judicial e a gravidade da prisão.
Liberdade provisória é o mesmo que Habeas Corpus?
Não. A liberdade provisória é requerida dentro do processo, enquanto o Habeas Corpus é uma ação autônoma usada em casos de ilegalidade na prisão ou ameaça à liberdade.
Compromisso com agilidade e discrição
Atuamos com agilidade, ética e sigilo absoluto, priorizando a liberdade e os direitos fundamentais do cliente. Cada caso é analisado individualmente para definir a estratégia jurídica mais eficaz e rápida.