O que é o Processo Penal
O processo penal é o conjunto de atos e procedimentos destinados à apuração de um fato criminoso, identificação do autor e aplicação da lei penal. Ele deve observar as garantias constitucionais do acusado, como a presunção de inocência, o contraditório e a ampla defesa.
Etapas principais do processo penal
- 1. Investigação preliminar: conduzida pela polícia ou Ministério Público para reunir provas e indícios;
- 2. Oferecimento da denúncia: o MP apresenta a acusação formal ao juiz;
- 3. Instrução processual: fase de produção de provas, depoimentos e interrogatórios;
- 4. Alegações finais: defesa e acusação apresentam seus argumentos finais;
- 5. Sentença: o juiz decide pela absolvição ou condenação;
- 6. Recursos: possibilidade de revisão da decisão em instâncias superiores.
Defesa técnica em todas as fases
A presença de um(a) advogado(a) criminalista desde o início do processo é fundamental para garantir o respeito aos direitos e a legalidade dos atos processuais. Nossa atuação é voltada para a análise detalhada das provas, impugnação de ilegalidades e formulação de uma defesa estratégica e eficaz.
- Defesa técnica desde o inquérito policial;
- Pedidos de liberdade provisória e Habeas Corpus;
- Apresentação de respostas à acusação e memoriais;
- Atuação em audiências e julgamentos;
- Elaboração e acompanhamento de recursos criminais.
Garantias constitucionais no processo penal
Todo acusado tem direito à presunção de inocência, ao devido processo legal e à ampla defesa. O papel da defesa é assegurar que nenhum direito seja violado e que o julgamento seja conduzido de forma justa e imparcial.
Perguntas frequentes
O que acontece após a denúncia do Ministério Público?
Após o recebimento da denúncia, o réu é citado para apresentar defesa e o processo segue para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.
Posso recorrer de uma sentença condenatória?
Sim. Existem diversos recursos no processo penal, como apelação, embargos e Habeas Corpus, que podem ser utilizados conforme o caso.
Quanto tempo dura um processo penal?
Depende da complexidade do caso, número de réus e recursos interpostos. Um acompanhamento constante do advogado ajuda a evitar atrasos indevidos.
Compromisso com técnica e ética
Atuamos com dedicação, ética e sigilo absoluto em todas as fases do processo penal. Cada caso é analisado com atenção individualizada, buscando sempre o resultado mais justo e a proteção integral dos direitos do cliente.