O que são crimes ambientais
Os crimes ambientais estão previstos na Lei nº 9.605/1998 e abrangem condutas lesivas ao meio ambiente, como poluição, desmatamento ilegal, caça, pesca irregular e descarte inadequado de resíduos. Tais delitos podem gerar responsabilização penal, administrativa e civil tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
Responsabilidade penal ambiental
A legislação ambiental brasileira permite a punição de empresas e seus representantes legais por atos que causem danos ambientais. A defesa exige análise minuciosa da prova técnica, do nexo causal e da efetiva participação do acusado nos fatos investigados.
Principais tipos de crimes ambientais
- Poluição e contaminação de rios, solos e áreas de proteção;
- Desmatamento, queimadas e supressão de vegetação nativa;
- Caça, pesca ou transporte de animais silvestres sem autorização;
- Depósito irregular de resíduos e produtos químicos;
- Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural;
- Infrações ambientais empresariais e industriais.
Defesa criminal ambiental
A defesa criminal ambiental deve ser conduzida por profissional com conhecimento técnico em Direito Penal e Direito Ambiental. O objetivo é demonstrar ausência de dolo, irregularidade na perícia, ou inexistência de dano ambiental efetivo, buscando a absolvição ou medidas alternativas à pena privativa de liberdade.
- Atuação desde o inquérito policial e autos de infração ambiental;
- Impugnação de laudos periciais e provas técnicas;
- Defesa em ações penais e administrativas;
- Negociação de termos de ajustamento de conduta (TAC);
- Recursos e revisões criminais em instâncias superiores.
Perguntas frequentes
Empresas podem responder por crime ambiental?
Sim. A Lei nº 9.605/1998 prevê a responsabilidade penal da pessoa jurídica por condutas lesivas ao meio ambiente, independentemente da responsabilização individual dos sócios.
O que fazer se fui autuado por crime ambiental?
Procure imediatamente um(a) advogado(a) especializado(a) em Direito Penal Ambiental para avaliar a legalidade do auto de infração e adotar medidas de defesa adequadas.
Existe prisão para crimes ambientais?
Sim, alguns crimes ambientais têm pena de reclusão. No entanto, muitos casos admitem transação penal, suspensão condicional do processo ou penas alternativas.
Atuação técnica e ética
Atuamos com ética, sigilo e dedicação em todos os casos de crimes ambientais, buscando sempre a melhor solução jurídica para nossos clientes — seja pessoa física, empresário ou empresa. A defesa é personalizada, técnica e estratégica, respeitando o devido processo legal e os princípios da Justiça Ambiental.