O que são crimes contra a pessoa
Os crimes contra a pessoa estão previstos no Título I do Código Penal e têm como objetivo proteger a vida, a integridade física, a honra e a liberdade individual. Esses delitos exigem análise técnica detalhada, pois envolvem aspectos emocionais, provas complexas e, muitas vezes, situações de legítima defesa.
Principais tipos de crimes contra a pessoa
- Homicídio (simples, qualificado, culposo ou privilegiado);
- Lesão corporal (leve, grave, gravíssima ou seguida de morte);
- Participação em rixa e vias de fato;
- Ameaça e constrangimento ilegal;
- Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria;
- Aborto e crimes resultantes de violência doméstica ou de gênero.
Defesa técnica em casos de acusação criminal
A atuação da defesa deve ser imediata e estratégica, garantindo que todos os direitos constitucionais sejam observados. O(a) advogado(a) criminalista analisa o conjunto probatório, a legalidade da prisão e as circunstâncias do fato, formulando uma linha de defesa sólida, seja para demonstrar a inocência, seja para reduzir eventuais consequências penais.
- Análise técnica do inquérito policial e da denúncia;
- Pedidos de liberdade provisória e Habeas Corpus;
- Formulação de teses defensivas (legítima defesa, ausência de dolo, erro de tipo, etc.);
- Atuação em plenário do Tribunal do Júri (nos casos de homicídio doloso);
- Interposição de recursos em instâncias superiores.
Crimes dolosos contra a vida
Os crimes dolosos contra a vida — como homicídio e aborto — são julgados pelo Tribunal do Júri. Nessa esfera, a defesa exige experiência técnica, oratória estratégica e domínio do procedimento jurídico e das provas apresentadas, buscando sempre a absolvição ou desclassificação do delito.
Perguntas frequentes
O que fazer ao ser acusado de crime contra a pessoa?
Procure imediatamente um(a) advogado(a) criminalista. Evite prestar declarações sem orientação jurídica e garanta que todas as provas sejam preservadas adequadamente.
O homicídio culposo é julgado no Tribunal do Júri?
Não. Apenas os crimes dolosos contra a vida (quando há intenção) são julgados pelo Tribunal do Júri. O homicídio culposo é julgado por um juiz singular.
É possível responder em liberdade?
Sim. Em muitos casos é possível requerer liberdade provisória, relaxamento da prisão ou impetrar Habeas Corpus, dependendo das circunstâncias do caso.
Atuação ética e humanizada
A defesa criminal em crimes contra a pessoa exige sensibilidade, sigilo e compromisso com a verdade. Cada caso é tratado de forma individual, com estratégia personalizada e acompanhamento próximo ao cliente e sua família.